Demais áreas de atuação:
DIREITO E PROCESSO CIVIL
No campo do direito civil, atuaremos fortemente em causas que versam sobre os mais variados temas, tais como:
- Responsabilidade civil contratual e extracontratual
- Análise, elaboração e revisão dos mais diferentes tipos de contratos, tais como de contratos de compra e venda, compromisso de compra e venda, venda em consignação, troca ou permuta, doação, locação e arrendamento, comodato, mútuo e demais.
- Participação em reuniões para discussão das relações jurídicas anteriores à formatação contratual
- Indenizações por danos materiais e/ou morais, decorrentes de contratos, acidentes, erros médicos, protestos indevidos de títulos ou inscrições indevidas em cadastros de restrições ao crédito.
- Cobranças de crédito e execuções de títulos extrajudiciais;
- Nulidade e retificações de registros públicos
- Ações possessórias em geral, usucapião, servidão, retificação de áreas de imóveis, desapropriações e arrendamentos;
- Cobrança e ordens de despejo
- Reintegração de posse
- Atuação em questões de direitos de vizinhança condomínio, usufruto, hipoteca;
- Acidentes de trânsito
- Busca e Apreensão de Bens
- Declaratórias
- Ação Monitória
- Ação Rescisória
- Incluindo a propositura de medidas judiciais de urgência.
Não espere mais para contactar-nos. Estamos ao seu dispor para responder às suassuasnecessidades!
DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
Cuidamos também de todos os assuntos quem abrangem o direito da família, como:
- Estrutura de pacto pré-nupcial, antenupcial,
- Contrato de convivência marital,
- Contrato de dependência econômica,
- Separações e divórcios, com prioridade para que sejam realizadas negociações que resultem em acordos, sem necessidade de litígio entre o casal. Nesta fase o advogado atua como verdadeiro mediador entre o casal.
- Separação judicial, conversão de separação em divórcio, divórcio direto. Sendo que, nesta fase o advogado atuará defendendo exclusivamente um dos cônjuges.
- Orientação quanto aos direitos e deveres decorrentes de união estável, inclusive sob aspecto patrimonial. Negociações e/ou procedimentos judiciais para reconhecimento e/ou extinção da união estável.
- Adoção,
- Investigação de paternidade,
- Pensão alimentícia, guarda e regulamentação de visita.
- Pedido e Exoneração de Alimentos
- Alvarás Judiciais
- Interdição e Tutela
- Planejamento sucessório familiar, analisando as vantagens e desvantagens da transferência de patrimônio (bens móveis, imóveis, empresas etc.) aos sucessores, ainda em vida ou mediante elaboração de testamento.
- Atuação em negociações envolvendo a divisão de bens entre herdeiros, com análise e orientação das vantagens e desvantagens das diversas formas de transferência do patrimônio do falecido, priorizando a redução de custos, tributos e despesas com o inventário judicial.
- Condução, junto aos herdeiros, de inventário/arrolamento de bens, com prioridade para que sejam realizadas negociações que resultem na divisão dos bens de forma consensual, sem necessidade de litígio entre os mesmos. Nesta fase o advogado atua como verdadeiro mediador entre os herdeiros.
- Atuação em inventários de bens, de forma litigiosa, quando não ocorrer acordo entre herdeiros. Nesta fase o advogado atuará defendendo apenas parte dos herdeiros.
- Possuímos, ainda, larga experiência na elaboração de testamentos.
Não espere mais para contactar-nos. Estamos ao seu dispor para responder às suasnecessidades!
DIREITO DO CONSUMIDOR
Neste pilar oferecemos suporte jurídico com vistas ao Código de Defesa do Consumidor, sob aspectos dos direitos básicos do consumidor, responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto e dos serviços, publicidade, cobranças de dívidas, entre outros.
Atuamos também no contencioso judicial e na assistência perante órgãos administrativos e policiais, como o PROCOM.
Contamos com advogados especializados na orientação em questões específicas levadas ao conhecimento dos órgãos encarregados da proteção ao consumidor (PROCON e CIDOC), Delegacias do Consumidor, Ministério Público, Juizados Especiais Cíveis e Justiça Comum, e atuamos na esfera litigiosa no ajuizamento de ações, elaborações de defesas e recursos, acompanhamentos de processos administrativos e judiciais que envolvam reclamação e pedido de indenização de consumidores. Exemplificando:
- Garantia do Produto
- Exclusão do nome de órgãos restritivos de credito (se indevida)
- Revisão de dividas de cartão de credito e cheque especial
- Reparação por Lesão Corporal ou Constrangimento sofrido dentro de estabelecimento comercial
- Responsabilidade dos Bancos por saques e descontos indevidos em conta corrente
- Rescisão de contratos por inadimplemento de clausula
- Indenização e Reparação por entrega de produto fora do prazo
Assessoramos nossos clientes em negociações e na elaboração de contratos de bens e serviços destinados ao consumo, visando sua adequação ao Código de Defesa do Consumidor, orientando as empresas no relacionamento com consumidores.
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DIREITO E PROCESSO PENAL
Na esfera criminal, atuamos nos meios administrativas, na fase de inquérito policial, acompanhamento em delegacias, também nas Justiças Federal e Estadual, bem como em causas criminais da competência do juiz singular, através de profissionais capacitados e atualizados que estão aptos a emitir pareceres e atuar, cuidadosamente, em plantão 24 horas por dia, defendendo nossos clientes, notadamente, dentre outros, em:
- Crimes Contra a pessoa – p. ex.: aborto; lesões corporais, violência doméstica; abandono, omissão de socorro, rixa; crimes contra honra (calúnia, difamação, injúria); ameaça, sequestro.
- Crimes Contra o patrimônio – p. ex.: furto, roubo, extorsão; dano; apropriação indébita; estelionato, fraude; receptação.
- Crimes Contra os costumes – p. ex.: atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, assédio sexual; corrupção de menores; favorecimento à prostituição; ato obsceno.
- Crimes contra as relações de consumo – p. ex.: cartel, monopólio, pool; afirmações falsas, propaganda enganosa.
- Realização de diligências junto a órgãos policiais, inclusive acompanhamento de prisões em flagrante e oitivas de testemunhas;
- Elaboração de defesas em processos penais, inclusive nos Juizados Especiais Criminais;
- Atuação como assistente de acusação;
- Elaboração de queixas-crime diversas;
- Elaboração de pedidos de liberdade provisória - com ou sem fiança -, de revogação e de relaxamento de prisão;
- Impetração de Habeas Corpus;
- Acompanhamento de execução de penas;
- Defesas administrativas e judiciais em crimes de trânsito, inclusive em casos de embriaguez ao volante.
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Possuímos uma equipe de profissionais capacitados, dotados de uma visão quem vai além dos limites desse campo do direito. O escritório presta consultoria em questões trabalhistas e previdenciárias conexas e fusões, aquisições e demais operações de reestruturação societária.
Especificamente no campo do Direito Previdenciário, atuamos tanto na área administrativa comona esfera contenciosa, prestando aos clientes o suporte jurídico necessário em processos administrativos perante o INSS e, no âmbito judicial, em sua fase contenciosa, objetivando:
- Assistir o segurado da Previdência Social, que visa gozar dos benefícios que tem direito, tais como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-reclusão etc.;
- Prestar consultoria ao cliente que possui dúvidas acerca da legislação previdenciária, propiciando-lhe, entre outros serviços, cálculo de valor do benefício que o mesmo pretende desfrutar;
- Assessorar o cliente na escolha de planos de previdência privada.
- Atuação em processos administrativos e judiciais de pedido de concessão e revisão de benefícios de aposentadoria (por tempo de contribuição, por tempo de serviço, por invalidez ou por idade; aposentadoria proporcional; aposentadoria especial ou compulsória), de salário-maternidade (inclusive para mãe adotiva), de salário-família, de auxílio acidente, auxílio doença, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, abono anual, pensão por morte, auxílio-reclusão etc.
- Pedidos de inscrição dos segurados e dependentes (aspectos relativos a concessão de aposentadoria); análise quanto a manutenção e perda da qualidade de segurado; contribuições do segurado empregado, do empregado doméstico e do trabalhador avulso, do segurado individual e facultativo, produtor rural pessoa física e segurado especial, além do empregado doméstico.
- Assessoria e atuação em processos envolvendo as contribuições das empresas e empregados para o INSS.
- Defesas judiciais em ações regressivas ajuizadas pelo INSS em face das empresas.
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FGTS
AÇÃO PARA CORREÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA – DESDE 1999
Entendendo o caso:
O objeto da ação é o reconhecimento judicial do equívoco ocorrido nos índices de correção aplicados, desde 1999, sobre os valores do Fundo de Garantia, pleiteando-se o pagamento das diferenças, que, até hoje, aproximam-se dos 89%.
Consulte-nos pelo telefone (42) 9819-7279 ou pelo link fale conosco.
O que é necessário para o ajuizamento?
Para ajuizarmos a ação, precisaremos dos seguintes documentos:
1) Cópia da carteira de identidade que conste o nº do CPF ou cópia da identidade;
2) Cópia do CPF;
3) Comprovante de endereço;
4) Carteira de Trabalho, inclusive com as páginas onde conste o nº do PIS/PASEP, ou Cartão do PIS;
5) Extrato Analítico do FGTS (desde 01/01/1999 até hoje), que deverá ser obtido junto à Caixa Econômica Federal pessoalmente ou pelo site (clique aqui);
6) Carta de concessão do benefício (se você for aposentado).
Atendimento:
Estamos à disposição para atendê-los, contacte-nos, para seu melhor conforto, e agende um horário para atendimento.